2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Justiça permite mudança de nome para transexual

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Justiça condena motorista por uso de CNH falsa

Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ordem pública.

Apelação criminal. Latrocínio. Sentença condenatória. Pretensão recursal.

Recurso desprovido.

Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a do Código Penal. Crime omissivo próprio ou puro.

No tocante à suposta alegação de inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal, verifico que as razões esposadas pela defesa não merecem prosperar.

Decreto nº 5.993, de 19/12/06

Trabalhador analfabeto. Erro substancial. Pedido de demissão inválido.

Permissão de transporte coletivo. Equilíbrio financeiro. Prorrogação do prazo da permissão.

Edelamare Melo - Membro do Ministério Público da União Profa de Direito Administrativo Membro do Instituto Bahiano de Direito Administrativo (sócio-fundador) Doutoranda em Direito Administrativo pela Universidad Pablo de Olavid

Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional equiparado ao delito de Homicídio

Medida Socioeducativa de internação. 

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente

Ato Infracional análogo ao delito de roubo duplamente majorado.

Ameaça. Código Penal. Disparo de arma de fogo

As palavras da vítima, em consonância com as demais provas do processo, dando conta das ameaças proferidas e do temor que estas lhe causaram, são suficientes para justificar o decreto condenatório